Alterado ato que fixou critério de classificação risco da atividade econômica
Fonte: COAD Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 31-1, o Decreto 10.219/2020, que altera o Decreto 10.178/2019, o qual fixou os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar […]
Ato da CVM esclarece sobre prazos para liberação de atividades econômicas
Fonte: Equipe COAD e CVM A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou no Diário Oficial da União hoje, 29-1, a Deliberação 841/2020, que esclarece o posicionamento da autarquia quanto à aplicação do Decreto 10.178/2019, que estabelece critérios para a classificação de risco de atividade econômica. Aprovação tácita O artigo 16 do Decreto determina que enquanto […]