OBJETIVO

Abordar os principais aspectos, práticos e teóricos, da substituição tributária incidente sobre operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e limpeza, ração animal, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, materiais de construção e produtos alimentícios, produtos colchoaria, ferramentas, bicicletas, instrumentos musicais, brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, incluídos nessa sistemática no decorrer dos anos de 2008 e 2009. O presente curso objetiva também capacitar os profissionais do setor fiscal das empresas para a correta aplicação do instituto da substituição tributária no que se refere ao cálculo do ICMS-ST, à emissão de documentos fiscais e sua correspondente escrituração, com base na legislação do Estado de São Paulo, bem como à verificar as hipóteses de não aplicabilidade do regime. Além dos aspectos legais, o curso abrange questões práticas, buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo, com foco nos procedimentos relacionados ao ressarcimento do imposto retido, quando aplicável.

PROGRAMA - Atualizado até a Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 26.02.2010

1. Sujeição passiva por substituição tributária

2. Operações interestaduais - regras gerais

2.1 Mercadorias sujeitas à substituição tributária em operações interestaduais

3. Operações internas

3.1 Previsão na legislação interna de São Paulo

4. Substituição tributária para frente - medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e limpeza, ração animal, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, materiais de construção e produtos alimentícios

4.1 Contribuinte substituto e substituído

4.2 Base de cálculo

4.3 Operações efetuadas pelo fabricante, importador e arrematante de mercadoria importada e apreendida

4.4 Operações de aquisição interestadual

4.5 Emissão e escrituração de documentos fiscais pelo contribuinte substituído

5. Substituição tributária - Simples Nacional 

6. Obrigatoriedade de complementação e do direito ao ressarcimento do imposto

6.1 Hipóteses que geram possibilidade de ressarcimento do ICMS retido

6.1.1 Saídas amparadas por isenção ou não-incidência

6.1.2 Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado

6.1.3 Imposto a ser ressarcido - Possibilidade de liquidação de débito fiscal

6.2 Modalidades de ressarcimento

6.3 Hipótese de crédito - ICMS retido e ICMS operação própria do fornecedor

6.4. Ressarcimento e complemento do imposto retido - Instruções de apuração - Portaria CAT nº 17/1999

6.4.1 Planilhas a serem preenchidas – Exemplos Práticos

PALESTRANTE - Ana Lidia Cunha

Advogada e consultora tributária. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan. Responsável pela área de Consultoria do Escritório Ferreira e Ferreira Advocacia.

LOCAL: Campinas/SP

Monreale Hotel Classic
Av. Aquidabã, 280
VL. Lidia Campinas - SP
(0xx)19 3739-2100

DATA 23/07/2010

HORÁRIO: das 9h ás 18h

INSCRIÇÕES: http://www.fiscosoft.com.br/cursos/

Preço do Produto: Por  R$350.00

INCLUSOS: Coffee-break / Material de Apoio / Certificado / Plantão de Dúvidas